Vereadores de Divinópolis aumentam os salários da próxima legislatura em 42%; acréscimo de 2 vagas vai para segunda votação
Câmara de Divinópolis aprova aumento salarial para vereadores a partir de 2029
A Câmara de Divinópolis aprovou, nesta terça-feira (16), o aumento de 42,22% dos salários dos parlamentares para a próxima legislatura e o acréscimo de mais duas vagas de vereador na Câmara. As alterações passam a valer a partir da próxima legislatura, ou seja, para os vereadores eleitos para o mandato que inicia em 2029.
Para ter dois novos vereadores, o projeto ainda depende de segunda votação na Casa, o que deve ocorrer em janeiro, já que as sessões legislativas foram encerradas nesta terça-feira e o recesso parlamentar foi iniciado, de acordo com a Câmara. Já o projeto que reajusta os salários dos parlamentares segue para apreciação do Executivo, que pode sancionar ou vetar.
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Para os vereadores eleitos para a legislatura 2029-3032, o salário passará a ser de R$ 17.387,30. Atualmente, os parlamentares de Divinópolis têm o vencimento bruto de R$ 12.225,59.
Apesar do aumento de mais de R$ 5 mil nos salários, a proposta inicial apresentada era passar o valor para R$ 19.216,20. O que significaria um aumento de quase R$ 7 mil ou 57,2%. Contudo, o texto foi alterado, segundo a emenda, para "adequar o projeto de lei apresentado aos limites constitucionais fixados a partir do censo populacional".
De acordo com a Constituição Federal, municípios de com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores deve corresponder a 50% do subsídio dos Deputados Estaduais. Em fevereiro de 2025, entrou em vigor o valor bruto de R$ 34.774,64 para os legisladores estaduais em Minas Gerais. Portanto, o salário de vereador em Divinópolis não poderia ultrapassar os exatos R$ 17.387,32.
Conforme a justificativa da proposta apresentada e aprovada na Casa, o reajuste promove uma recomposição de valores reduzidos durante a pandemia de Covid-19.
"A proposta legislativa que fixou o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021 a 2024 adequou-se à situação vivenciada no país naquela oportunidade, período de imposição de uma série de limitações sociais e econômicas em decorrência da pandemia de Covid-19 [...] Essa realidade não foi alterada para a Legislatura 2025 a 2028. O Projeto de Lei apresentado busca promover justamente a recomposição dos valores que foram reduzidos do subsídio pago aos Vereadores, com a devida atualização considerando os índices de inflação estimados até o momento da vigência da norma, garantindo a preservação da remuneração face à perda econômica causada pela inflação e sua adequação à relevância e aos desafios dos serviços desempenhados pelos parlamentares."
Além do aumento, a proposta aprovada prevê o reajuste anual todo mês de março de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis (IPEAD) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Aumento salarial: veja como cada vereador de Divinópolis votou
De 17 para 19 parlamentares
A Câmara de Divinópolis também aprovou o aumento do número de legisladores no município a partir de 2029. Conforme a proposta, na próxima legislatura a cidade passa a conta com 19 vereadores e não mais 17 como é atualmente.
O documento justifica esse aumento no número de cadeiras parlamentares na Câmara de Divinópolis devido ao crescimento populacional da cidade. A Casa tomou como base o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que registrou 231.091 moradores na cidade, o que representa um elevação populacional de 8,48% em relação ao Censo de 2010, quando foram registradas 213.016 pessoas.
VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de MinasFONTE: https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2025/12/17/vereadores-de-divinopolis-aumentam-os-proprios-salarios-em-42percent-e-acrescentam-mais-duas-vagas-no-legislativo.ghtml
